2020 é ano de eleição no Brasil. Você já transferiu seu título eleitoral para o exterior? A regra é clara. De acordo com informações do Consulado-Geral do Brasil em Vancouver, o cadastro eleitoral é encerrado 150 dias antes das eleições, ou seja, não é mais possível regularizar ou transferir o título. A data-limite para a regularização de suas obrigações eleitorais este ano (alistamento e voto, por exemplo) é no dia 6 de maio.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham seu domicílio eleitoral em município brasileiro continuam obrigados a votar em todas as eleições, devendo, portanto, justificar suas ausências às urnas enquanto estiverem fora do país.” Ou seja, se o brasileiro não transferir o título para Vancouver (Zona do Exterior) até a data-limite, é obrigado a votar ou justificar sua ausência.
De acordo com o TSE, “cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto não regularizada a situação, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições, como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral”. Ainda segundo o órgão do governo brasileiro, completadas três ausências consecutivas não justificadas, o título será cancelado (cada turno é considerado uma eleição).
Ao cidadão que já possui domicílio eleitoral no exterior, o exercício do voto é exigido apenas nas eleições presidenciais. Isto é, se o eleitor já estiver em dia com suas obrigações, não há qualquer procedimento a ser tomado este ano neste sentido.
Vale lembrar que estar em dia com as obrigações eleitorais é pré-requisito para solicitar passaporte no Consulado-Geral e retornar ao Canadá após viagem de lazer ou negócios ao Brasil.
Para mais informações, visite o site do Consulado-Geral em Vancouver.
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