Eleições no Brasil: confira o prazo para regularizar seu título de eleitor

Para votar nas eleições deste ano no Brasil, os cidadãos brasileiros que estão com pendências no título de eleitor têm poucos meses para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

De acordo com informações do Consulado-Geral do Brasil em Vancouver e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cadastro eleitoral é encerrado 150 dias antes das eleições, ou seja, após este prazo, não é mais possível solicitar a emissão da primeira via, realizar transferência ou a atualização do documento.

A data-limite para a regularização de suas obrigações eleitorais este ano (alistamento e voto, por exemplo) é no dia 4 de maio.

Segundo o TSE, “aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham seu domicílio eleitoral em município brasileiro continuam obrigados a votar em todas as eleições, devendo, portanto, justificar suas ausências às urnas enquanto estiverem fora do país.”

Ou seja, se o brasileiro não transferir o título para Vancouver (Zona do Exterior) até a data-limite, é obrigado a votar ou justificar sua ausência.

Anda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto não regularizada a situação, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições, como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral. Completadas três ausências consecutivas não justificadas, o título será cancelado (cada turno é considerado uma eleição).

Ao cidadão que já possui domicílio eleitoral no exterior, o exercício do voto é exigido apenas nas eleições presidenciais. Isto é, se o eleitor já estiver em dia com suas obrigações, não há qualquer procedimento a ser tomado este ano neste sentido.

Vale lembrar que estar em dia com as obrigações eleitorais é pré-requisito para solicitar passaporte no Consulado e retornar ao Canadá após viagem de lazer ou negócios ao Brasil.

Para mais informações, visite o site do Consulado-Geral do Brasil em Vancouver.

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