Retorno da exigência de visto não é unanimidade no governo brasileiro, diz reportagem

Setores do governo brasileiro e da indústria do turismo no Brasil ainda buscam caminhos para evitar o retorno da exigência de visto de entrada no Brasil para visitantes provenientes dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, segundo matéria do Jornal O Globo.

Inicialmente previsto para o início de janeiro e posteriormente adiado para 10 de abril, o retorno da cobrança do documento é encabeçado pelo Ministério das Relações Exteriores e o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, que defendem o chamado “princípio da reciprocidade”.

A exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e também Japão foi suspensa unilateralmente pelo Brasil em 2019, durante o mandato do então presidente Jair Bolsonaro.

“Foi dada [a isenção de visto] de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram a precisar de visto”, ressalta o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Em maio de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com representantes do Japão e viabilizou um acordo para dispensar a exigência de visto para viagens de até 90 dias para ambos os países. Porém, este acordo não foi realizado com os outros três países, que alegaram restrições nas legislações locais.

Cobrança de Visto para Canadenses e Americanos é Incomum na América do Sul

A cobrança de visto para cidadãos dos Estados Unidos e Canadá é incomum na América Latina. México, República Dominicana, Costa Rica, Peru, Colômbia, Chile, Uruguai e Argentina dispensam a exigência, por exemplo.

Pastas como Turismo, Portos e Aeroportos e Desenvolvimento, Indústria e Comércio apoiam a liberação dos turistas do Canadá, Estados Unidos e Austrália sem restrições.

De acordo com o artigo no Jornal O Globo, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo e o ministro do Turismo, Celso Sabino, também se esforçam internamente para convencer o governo de que o retorno do requerimento “prejudica a atração de turistas para o Brasil”. Em público, no entanto, ambos permanecem em silêncio.

Já a Câmara dos Deputados vai analisar um Projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo retomar a isenção do visto.

Se o Congresso Nacional derrubar a medida, contudo, o caso pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, segundo explica Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e Societário (USP) na reportagem citada, cabe ao presidente da República tratar dos requisitos para concessão de visto e não a quaisquer terceiros. “A competência para lidar com o assunto não é do Congresso” esclarece.

Alfredo Lopes, presidente da associação Hotéis Rio, disse ao O Globo que a cobrança de visto é um “contrassenso”. De acordo com Lopes, “a cobrança sobre brasileiros nos Estados Unidos se justifica porque existe tendência de migração de brasileiros para o país, enquanto o inverso não acontece”.

“É uma perda enorme de receitas para o Brasil. Recebemos menos de seis milhões de turistas estrangeiros por ano há décadas. Só Buenos Aires, na Argentina, recebe mais que o Brasil inteiro, isso é fruto de promoção e divulgação ruim no exterior” analisa o executivo.

Segundo dados da Embratur, desde junho de 2019, quando a exigência do visto de entrada de visitantes do Canadá e Estados Unidos foi suspensa, houve um aumento de turistas destes países para o Brasil – 13% e 14% respectivamente.

E a proporção de turistas da América do Norte aumentou de 11,8% em 2019 para 14,1% do total de chegadas ao Brasil em 2023. Já o número de turistas da Austrália decaiu 16% no período.

Vale notar que outro possível fator que pode ter contribuído com a variação foi o valor do dólar, que oscilou entre cerca de R$4,00 em 2019 e R$5,00 em 2023.

Serviço: Como Solicitar Visto ou Passaporte

Caso não haja mais mudanças, a partir de 10 de abril, voltará a ser exigido visto de entrada para visitantes canadenses ao Brasil. O visto eletrônico (e-Visa) pode ser solicitado online, sem necessidade de comparecer ao Consulado.

A regra, porém, não se aplica a brasileiros, mesmo que possuam nacionalidade canadense, que devem viajar ao Brasil com passaporte brasileiro válido.

De acordo com o Consulado-Geral do Brasil em Vancouver, “o governo brasileiro não emite vistos para cidadãos brasileiros”.

O pedido de um novo visto deve ser feito pelo site “Brazil eVisa”. Não é necessário agendar uma visita ao Consulado, já que o documento pode ser concedido eletronicamente.

O visto terá validade de cinco anos, a partir da data da expedição. O valor a ser pago é de 80,90 dólares americanos e, segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o prazo para emissão é de aproximadamente 5 dias úteis.

Em caso de dúvidas, o interessado deve entrar em contato diretamente com o Consulado-Geral do Brasil em Vancouver, pelo email visa.vancouver@itamaraty.gov.br.

E para solicitar um novo passaporte, basta acessar o portal “e-consular”, sistema eletrônico de solicitação de serviços consulares da representação brasileira em British Columbia.

– Com informações de O Globo, O Antagonista, Embratur e Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).

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